Polícia Civil e Prefeitura prendem 'corretor' de loteamento clandestino

Panfleto prometia lotes devidamente
regularizados, comas devias benfeitorias
Foto: Bom Dia Piedade (reprodução proibida)

Numa operação conjunta da Polícia Civil e Prefeitura de Piedade, um homem de 45 anos de idade residente em Sorocaba foi preso em flagrante na manhã desta quarta-feira (27) ao ser flagrado vendendo lotes em um loteamento clandestino denominado "Vila dos Leites", no bairro da Boa Vista, imediações da rodovia SP-79.

A ação teve início na segunda-feira (25), quando algumas pessoas procuraram o setor de fiscalização da Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação para saber quanto à regularidade de um loteamento rural no bairro da Boa Vista, com acesso pela rodovia SP-79, próximo ao trevo da usininha. Estes cidadãos estavam interessados nos terrenos, contudo, queriam saber se o tal empreendimento anunciado em cartazes e panfletos, que prometia estar totalmente legalizado, com iluminação nas ruas, rede de água encanada e prontos para construir, era realmente regular.

Um dos fiscais efetuou pesquisas junto ao setor competente da prefeitura e constatou que não havia qualquer loteamento aprovado ou em processo de aprovação junto à administração municipal. Na terça-feira (26), este fiscal seguiu para o bairro da Boa Vista e ao chegar na área onde seria o loteamento se deparou com um indivíduo junto a um Ford Fiesta na cor vinho, com vários cartazes e panfletos de propaganda do empreendimento clandestino com valores e formas de pagamento, cenário típico de um corretor de imóveis em ação.

Apelo religioso no cartaz de
divulgação
Foto: Bom Dia Piedade
(reprodução proibida)

Segundo a testemunha, os lotes estavam demarcados em meio ao mato rasteiro e diferente do que estava anunciado nos materiais promocionais ali expostos, pois, não havia nenhuma melhoria realizada no local, tal como, arruamento com pavimentação, postes de energia elétrica, água encanada e esgoto.

O fiscal retornou ao Paço Municipal, comunicou o que havia visto e constatado aos responsáveis pela Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação e ao Jurídico da prefeitura, já que claramente tratava-se de um empreendimento irregular. Policiais Civis sob a coordenação do Delegado Dr. Oscar Garcia Machado Júnior, juntamente com representantes da prefeitura seguiram para o bairro da Boa Vista, mas, ao chegarem no 'loteamento' o suspeito havia deixado o local. 

Na manhã desta quarta-feira (27), novamente a Polícia Civil e funcionários da prefeitura foram ao tal 'loteamento'. Lá estava o Fiesta Vinho e o mesmo homem que o fiscal viu 'trabalhando' no dia anterior. O 'corretor', identificado como Agnaldo Barboza da Silva, 45 anos, residente em Sorocaba, admitiu informalmente que estava ali vendendo os lotes para "um amigo" que seria proprietário de uma construtora. 

Dentre às tantas aberrações cometidas no golpe do loteamento clandestino, a frase  "De um tributo de Louvor de sua vida a Deus" (sic) (?), rotulava o grau de pilantragem da famigerada iniciativa e chamou a atenção devido ao forte apelo religioso, o qual por certo tinha por objetivo cativar e ludibriar pessoas de boa índole. Todo material de divulgação do tal 'loteamento' era de tal maneira enganoso que prometia estar a portaria do empreendimento em fase de construção. Apenas mais um engodo da criminosa ação dos falsos empreendedores imobiliários.

Facilidades geram dificuldades -
Autores da fraude responderão pelo
crime cometido
Foto: Bom Dia Piedade 
(reprodução proibida)

Agnaldo recebeu voz de prisão em flagrante pelos Policiais Civis Elaine, Cristian e Alessandro e após ser conduzido à Delegacia de Polícia de Piedade, o Delegado Dr. Oscar Garcia Machado Júnior determinou que fosse indiciado com base no artigo 50, inciso III da Lei 6.766/79 que prevê: fazer ou veicular em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ou a interessados, afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, ou ocultar fraudulentamente fato a ele relativo, com pena de reclusão de um a quatro anos. 

Foram apreendidos panfletos e cartazes com anúncios do loteamento, uma tabela de preços dos terrenos comercializados, planta topográfica do local, duas notas promissórias no valor de R$ 930, escritura, um contrato de compra e venda e instrumento particular de direitos possessórios que seriam do terreno do empreendimento irregular, documentos estes que serão submetidos a perícia para averiguar a legitimidade dos mesmos e o aparelho Nextell do "corretor".

O Delegado arbitrou fiança de R$ 10 mil cujo valor foi honrado ao final do dia e o réu poderá responder ao processo em liberdade. Um inquérito policial foi instaurado e irá apurar quantos lotes teriam sido vendidos e se outras pessoas estão envolvidas na fraude imobiliária.