Desde o início da atual administração a Câmara de Piedade aprovou - em tempo recorde - três pedidos de empréstimo feitos pelo Executivo, cujos valores são superiores a R$ 6,5 milhões. Fonte https://sapl.piedade.sp.leg.br/materia/1223).
A utilização de empréstimos junto ao sistema financeiro tornou-se prática usual na atual administração do prefeito José Tadeu de Resende.
Tais ações visam suprir as limitações orçamentárias do município, com o intuito de levar melhorias à população, o que seria louvável, no entanto, compromete a receita futura e limita ainda mais o orçamento do futuro mandatário do executivo piedadense. Caso seja aprovado no novo financiamento, o montante das dívidas ultrapassará da casa do R$ 10 milhões.
No dia 22 de julho, o Jornal Bom Dia Piedade enviou alguns questionamentos à assessoria de comunicação da Prefeitura de Piedade, os quais foram totalmente ignorados e não houve qualquer tipo de manifestação por parte do executivo:
Num levantamento efetuado por nossa reportagem, constatamos que nos últimos 30 meses a Prefeitura de Piedade obteve três financiamentos no total de R$ 6.475.680,64.
Neste mês de julho Tadeu enviou à Câmara novo Projeto de Lei em que pede autorização para obtenção de financiamento junto ao Banco do Brasil. Caso o legislativo aprove, o endividamento da municipalidade com empréstimos ultrapassaria a casa dos R$ 9 milhões.
Obras turbinadas com dinheiro emprestado
Um dos financiamentos foi da ordem de R$ 5 milhões, levantado junto à Caixa Econômica Federal em outubro de 2018. A lei aprovada pela Câmara em apenas 11 dias, previa o recapeamento de três estradas vicinais: 10 quilômetros da Giacomo Bassi (que liga as Vilas Moraes e Élvio), quatro quilômetros da João Friedrich (bairro Roseira) e cinco quilômetros da Antônio Santi Vichi (SP-79 ao bairro dos Leites). No entanto, o dinheiro esticou e quatro km. da estrada dos Oliveiras também receberam tal melhoria, agora no mês de junho.
O início do pagamento destes R$ 5 mi se dará somente no final de 2020, em razão do prazo de carência de 24 meses e se estenderá até o final do ano de 2028. Ou seja, tais financiamentos embora legais e destinados obras totalmente necessárias, comprometem o orçamento futuro do município e acabam por limitar a atuação das futuras administrações.
Reforma retomada
No imóvel situado na CECAP, retomado em 2017 pela municipalidade, deu-se início naquele mesmo ano, a uma ampla reforma destinada à adequação do prédio que, segundo o projeto da atual administração, deverá ser transformado no “Espaço Facilita Piedade”, que deverá abrigar diversos serviços públicos à população, dentre estes o PAT, Banco do Povo e SEBRAE Aqui. Sem levar em conta a localização do imóvel, distante cerca de 1 km. do centro da cidade.
Em 2017, a atual administração já havia recebido autorização do legislativo para a tomada de empréstimo de R$ 2 milhões para tal adequação, contudo, devido a vários problemas na execução do projeto, do total previsto foram gastos pouco mais de R$ 775 mil e o prazo para utilização do financiamento expirou.
No dia 31 de maio deste ano, foi protocolado na Câmara o Projeto de Lei 7/2019, no qual o prefeito em exercício Álvaro Francisco Figueiredo Júnior, pedia a autorização do legislativo para a obtenção de empréstimo no valor de R$ 700 mil destinados ao término da reforma do antigo “Torre Hotel”.
Tal projeto tramitou em caráter de urgência na Câmara. Este fator foi considerado de tal forma que, apenas 10 dias após ter dado entrada no legislativo, após os devidos trâmites – parecer do jurídico e das Comissões da Casa de Leis - o empréstimo foi autorizado por unanimidade pelos vereadores. No dia 13 de junho a Lei 7/2019 já estava publicada no Jornal Município de Piedade.
Mais uma URGÊNCIA do executivo
Diante da facilidade de obtenção de tais empréstimos, no último dia 3 de julho, o Prefeito José Tadeu de Resende, encaminhou o Projeto de Lei, 15/2019 à Câmara Municipal, no qual pede autorização para contratar novo empréstimo, este da ordem de R$ 2.480.000.
Em sua justificativa o prefeito, alega que o dinheiro a ser obtido junto ao Banco do Brasil será utilizado para a aquisição de rolo compactador, carreta plataforma de remoção, três caminhões basculantes ’toco’, caminhão ‘truck’ e 10 carros.
A instalação de um elevador no Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”, sede da prefeitura, com custo estimado de R$ 150 mil também consta do projeto, bem como a instalação de 350 novos pontos de iluminação pública com lâmpadas de LED.
Ocorre que, promulgada em novembro de 2014, a Contribuição para o custeio de iluminação Pública (COSIP), destina-se ao pagamento do consumo de energia destinada à iluminação das ruas e demais bens públicos do município, bem como a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública.
Com isto, tal investimento, além de ser feito com dinheiro emprestado, é questionável, pois, os contribuintes (cidadãos e empresas) são obrigados a pagar mensalmente pela COSIP em suas contas de energia.
Tramitação
Segundo informações obtidas no site Câmara Municipal de Piedade, o Projeto de Lei 15/2019, que foi aprovado pela Comissão de Justiça e Redação, segue as Comissões de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos do legislativo. Após breve período de recesso, os trabalhos retornaram no dia 1º de agosto. A votação se dará em uma única sessão, o que poderá ocorrer no dia 5 de agosto, primeira segunda-feira do mês.
Mais informações
O parecer do Jurídico da Câmara alerta, dentre outros fatores, para o limite de 16% da receita líquida anual do município, um dos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e o cumprimento dos limites geral de endividamento, limite de endividamento no exercício financeiro e limite de comprometimento anual com amortização de dívidas.
Ainda no relatório do jurídico da Casa consta que, “o referido projeto de lei, deve, para uma análise mais aprofundada, ser submetido à Comissão de Finanças e Orçamento da respectiva Casa a qual deverá solicitar ao Poder Executivo o Relatório de Gestão Fiscal com o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do município, para uma melhor análise do cumprimento dos parâmetros legais e para isso poderá se louvar, do Departamento Contábil, Financeiro e Orçamentário.”
Estes apontamentos se devem à necessidade de informar à Câmara se o montante das dívidas contraídas pela prefeitura não ultrapassa os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o Presidente da Câmara de Piedade, Dr. Daniel Dias de Moraes, após análise das comissões da Casa, deverão ser requisitadas mais informações e é possível que o projeto retorne para o executivo para alguns ajustes que se fizerem necessários.
No dia 22 de julho, o Jornal Bom Dia Piedade enviou alguns questionamentos à assessoria de comunicação da Prefeitura de Piedade, os quais foram totalmente ignorados e não houve qualquer tipo de manifestação por parte do executivo:- Qual a razão do caráter de urgência na tramitação do referido projeto?
- Quantos empréstimos contratados pela administração municipal estão vigentes? Destes, quando foram contratados, quais os vencimentos, quais montantes, quanto falta pagar e como foram aplicados (aquisição de equipamentos, benfeitorias, etc.)?
- Dos 10 carros a serem adquiridos: em quais setores serão utilizados?
- Quais as especificações do elevador? Dimensões, capacidade de carga e outras características do equipamento;
- Ainda sobre o elevador, tal equipamento não poderia ser adquirido por meio de emenda parlamentar, visto tratar-se de uma exigência face ao direito de acessibilidade dos cidadãos? Ainda que se assim fosse não oneraria os cofres públicos;
- Com relação à ampliação da rede de iluminação pública; A Lei 4358/2014 que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) prevê que "a expansão da rede de iluminação pública " deverá ser custeada por tal tributo. Assim sendo, como justificar a tomada de empréstimo para tal finalidade, uma vez que o contribuinte já arca com tais custos?
- Ainda em relação a esta questão: - Qual o montante arrecadado com a COSIP nos últimos três exercícios? Quanto foi investido deste recurso e em que logradouros públicos foi feita a ampliação da rede de iluminação pública nos últimos 30 meses?
- Não houve qualquer resposta por parte do executivo a respeito de tais questões.
Num levantamento efetuado por nossa reportagem, constatamos que nos últimos 30 meses a Prefeitura de Piedade obteve três financiamentos no total de R$ 6.475.680,64.
Neste mês de julho Tadeu enviou à Câmara novo Projeto de Lei em que pede autorização para obtenção de financiamento junto ao Banco do Brasil. Caso o legislativo aprove, o endividamento da municipalidade com empréstimos ultrapassaria a casa dos R$ 9 milhões.
Obras turbinadas com dinheiro emprestado
Um dos financiamentos foi da ordem de R$ 5 milhões, levantado junto à Caixa Econômica Federal em outubro de 2018. A lei aprovada pela Câmara em apenas 11 dias, previa o recapeamento de três estradas vicinais: 10 quilômetros da Giacomo Bassi (que liga as Vilas Moraes e Élvio), quatro quilômetros da João Friedrich (bairro Roseira) e cinco quilômetros da Antônio Santi Vichi (SP-79 ao bairro dos Leites). No entanto, o dinheiro esticou e quatro km. da estrada dos Oliveiras também receberam tal melhoria, agora no mês de junho.
O início do pagamento destes R$ 5 mi se dará somente no final de 2020, em razão do prazo de carência de 24 meses e se estenderá até o final do ano de 2028. Ou seja, tais financiamentos embora legais e destinados obras totalmente necessárias, comprometem o orçamento futuro do município e acabam por limitar a atuação das futuras administrações.
Reforma retomada
No imóvel situado na CECAP, retomado em 2017 pela municipalidade, deu-se início naquele mesmo ano, a uma ampla reforma destinada à adequação do prédio que, segundo o projeto da atual administração, deverá ser transformado no “Espaço Facilita Piedade”, que deverá abrigar diversos serviços públicos à população, dentre estes o PAT, Banco do Povo e SEBRAE Aqui. Sem levar em conta a localização do imóvel, distante cerca de 1 km. do centro da cidade. Em 2017, a atual administração já havia recebido autorização do legislativo para a tomada de empréstimo de R$ 2 milhões para tal adequação, contudo, devido a vários problemas na execução do projeto, do total previsto foram gastos pouco mais de R$ 775 mil e o prazo para utilização do financiamento expirou.
No dia 31 de maio deste ano, foi protocolado na Câmara o Projeto de Lei 7/2019, no qual o prefeito em exercício Álvaro Francisco Figueiredo Júnior, pedia a autorização do legislativo para a obtenção de empréstimo no valor de R$ 700 mil destinados ao término da reforma do antigo “Torre Hotel”.
Tal projeto tramitou em caráter de urgência na Câmara. Este fator foi considerado de tal forma que, apenas 10 dias após ter dado entrada no legislativo, após os devidos trâmites – parecer do jurídico e das Comissões da Casa de Leis - o empréstimo foi autorizado por unanimidade pelos vereadores. No dia 13 de junho a Lei 7/2019 já estava publicada no Jornal Município de Piedade.
Mais uma URGÊNCIA do executivo
Diante da facilidade de obtenção de tais empréstimos, no último dia 3 de julho, o Prefeito José Tadeu de Resende, encaminhou o Projeto de Lei, 15/2019 à Câmara Municipal, no qual pede autorização para contratar novo empréstimo, este da ordem de R$ 2.480.000.
Em sua justificativa o prefeito, alega que o dinheiro a ser obtido junto ao Banco do Brasil será utilizado para a aquisição de rolo compactador, carreta plataforma de remoção, três caminhões basculantes ’toco’, caminhão ‘truck’ e 10 carros.
A instalação de um elevador no Paço Municipal “Messias Rolim da Silva”, sede da prefeitura, com custo estimado de R$ 150 mil também consta do projeto, bem como a instalação de 350 novos pontos de iluminação pública com lâmpadas de LED.
Ocorre que, promulgada em novembro de 2014, a Contribuição para o custeio de iluminação Pública (COSIP), destina-se ao pagamento do consumo de energia destinada à iluminação das ruas e demais bens públicos do município, bem como a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública.
Com isto, tal investimento, além de ser feito com dinheiro emprestado, é questionável, pois, os contribuintes (cidadãos e empresas) são obrigados a pagar mensalmente pela COSIP em suas contas de energia.
Tramitação
Segundo informações obtidas no site Câmara Municipal de Piedade, o Projeto de Lei 15/2019, que foi aprovado pela Comissão de Justiça e Redação, segue as Comissões de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos do legislativo. Após breve período de recesso, os trabalhos retornaram no dia 1º de agosto. A votação se dará em uma única sessão, o que poderá ocorrer no dia 5 de agosto, primeira segunda-feira do mês.
Mais informações
O parecer do Jurídico da Câmara alerta, dentre outros fatores, para o limite de 16% da receita líquida anual do município, um dos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e o cumprimento dos limites geral de endividamento, limite de endividamento no exercício financeiro e limite de comprometimento anual com amortização de dívidas.
Ainda no relatório do jurídico da Casa consta que, “o referido projeto de lei, deve, para uma análise mais aprofundada, ser submetido à Comissão de Finanças e Orçamento da respectiva Casa a qual deverá solicitar ao Poder Executivo o Relatório de Gestão Fiscal com o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do município, para uma melhor análise do cumprimento dos parâmetros legais e para isso poderá se louvar, do Departamento Contábil, Financeiro e Orçamentário.”
Estes apontamentos se devem à necessidade de informar à Câmara se o montante das dívidas contraídas pela prefeitura não ultrapassa os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o Presidente da Câmara de Piedade, Dr. Daniel Dias de Moraes, após análise das comissões da Casa, deverão ser requisitadas mais informações e é possível que o projeto retorne para o executivo para alguns ajustes que se fizerem necessários.
Por: André Gomes